O Sistema Financeiro Nacional, conhecido também como SFN, teve sua origem ainda no século XVI, com a chegada da corte portuguesa ao país.
Esse sistema foi estruturado de forma a “promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram”, de acordo com o artigo 192 da Constituição Federal.
Então, o SFN é um conjunto de instituições financeiras que torna possível a circulação de moeda no Brasil. Por exemplo, todas as compras que você faz, seu cartão de crédito e débito, seus financiamentos e todas as outras atividades financeiras que você realiza só são possíveis porque o SFN existe.
Funções do SFN
Como o Sistema Financeiro Nacional agrupa as instituições financeiras do país, ele precisa manter a organização dessa estrutura para que tudo funcione de forma dinâmica e eficiente. Para fazer isso, o SFN segue as regulamentações do Conselho Monetário Nacional, órgão máximo que regulamenta e fiscaliza as instituições.
Entre suas principais funções:
- Manutenção do desenvolvimento
- Fiscalização de Atividades de Crédito
- Fiscalização de Atividades de Circulação de Moeda
O SFN é formado por quem?
O Sistema Financeiro Nacional é formado pelo CMN e pelo CNSP. Vamos ver o que essas siglas significam?
CMN – Conselho Monetário Nacional
O CMN é tipo o seu chefe do banco. Ele tem a última palavra e cria todas as normas do nosso sistema financeiro. Por exemplo, se a taxa de inflação aumentar, saiba que essa decisão foi tomada pelo CMN. Falamos mais sobre a composição do CMN aqui, que foi alterada no começo de 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro.
Dentro dessa parte normativa do sistema financeiro, também se encontra o Bacen (Banco Central), que é responsável por divulgar as decisões do CMN e fiscalizar que elas sejam cumpridas. Então, o Bacen fiscaliza os bancos e verifica se eles estão seguindo
Assim como o Bacen, o CVM também se encontra dentro do CMN. CVM é sigla para Comissão de Valores Mobiliários, que tem como principal função estimular o desenvolvimento do mercado de capitais. Isso significa que essa autarquia do Ministério da Fazenda fiscaliza a Bolsa de Valores.
CNSP – Conselho Nacional de Seguros Privados
Essa é a outra parte que compõe o Sistema Financeiro Nacional. Dentro do CNSP, ele é responsável pela Susep e pela Previc. Esses dois órgãos controlam, fiscalizam e regulamentam os seguros e as previdências complementares e privadas.
A Susep é a Superintendência de Seguros Privados e a Previc é a Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
Se quiser saber mais sobre esses dois órgãos, clique aqui.
Secretaria do Tesouro Nacional
O Tesouro Nacional não é exatamente um órgão do Sistema Financeiro Nacional, mas ele é responsável por cuidar do dinheiro arrecadado pelo Governo Federal. Quem recolhe os impostos é a Receita Federal, mas quem cuida desse dinheiro é o Tesouro Nacional, além de fazer os repasses para estados e municípios.
O Tesouro Nacional também faz todos os pagamentos de despesas da União e administra a dívida do Governo.
ANBIMA
A nossa querida Anbima atua como Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais. Ela é a representante das instituições financeiras do mercado de capitais. Então, diversas agências bancárias, cooperativas de créditos e empresas financeiras são vinculadas e associadas à Anbima.
Hoje, ela representa aproximadamente 340 instituições que estão vinculadas de alguma forma ao mercado financeiro.
ANCORD
A Ancord é a Associação Nacional das Corretoras e Distribuidores de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias. Achou o nome comprido?
Essa associação privada é responsável por reunir as Corretoras e Distribuidoras de Valores Mobiliários, Corretoras de Câmbio, Agentes Autônomos de Investimento (AAI), pessoas físicas e jurídicas.
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